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EDIÇÃO Nº 1242, DE 11 de Junho de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 175, de 11 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora de Arrecadação, com lotação na Secretaria Municipal de Governança, a Sra. ANA KAREN DOS SANTOS ARRUDA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de junho de 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de junho de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 176, de 11 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Superintendente de Cultura, Turismo e Esporte, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, o Sr. THIAGO PAULINO COELHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 08 de junho de 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de junho de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 177, de 11 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°.136, de 08 de junho de 2026, que: ";Dispõe sobre a reorganização administrativa da estrutura do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Complementar n°. 126, de 09 de julho de 2025 e a Lei complementar 133, de 01 de dezembro de 2025 e adota outras providências";.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Superintendente de Cultura e Turismo, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o Sr. LUCIANO GOSTOSO FILHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 08 de junho 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 de junho de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 178, de 11 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de Professora da Educação Básica, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a Sra. JOANECI LOPES DE SOUSA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de junho de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 179, de 11 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°.136, de 08 de junho de 2026, que: ";Dispõe sobre a reorganização administrativa da estrutura do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Complementar n°. 126, de 09 de julho de 2025 e a Lei complementar 133, de 01 de dezembro de 2025 e adota outras providências";.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Superintendente de Esporte, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, o Sr. THIAGO PAULINO COELHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 08 de junho 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 de junho de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2, de 27 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2026, firmado em 27/05/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, (CONSTRUTORA PILAR), CNPJ: 41.414.508/0001-13; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001778, apenso 2026004495, GEP Nº 2026/190100/084403; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 117.1715.17.452.1118.2150-24- 339030 fonte 17540000000000; g) Valor: R$ R$ 52.734,60 (cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin e pelo contratado o Sr. Sebastiao Alves Machado.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 3, de 27 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2026, firmado em 27/05/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES LTDA, CNPJ sob o nº 11.683.949/0001-50; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001352, apenso nº 2026002988, GEP Nº 2026/190107/084333; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.1141.2000- 20- 339039 fonte 15000000000000; g) Valor: R$ 17.734,22 (dezessete mil, setecentos e trezentos e quatro reais e vinte e dois centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin e o Sr. Jairo Laerte Pereira Aires Pimenta
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 83, de 25 de Maio de 2026.
Dispõe sobre a nomeação do servidor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução de contratos de contratação pública no município de Porto Nacional - TO.
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Leandro Henrique Alves Gama, Assessor Técnico II, matrícula nº 109927, para atuar como Fiscal de Contrato, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do seguinte objeto; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E/OU PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE ÁUDIO EM CARRO DE SOM PARA OS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES, TAIS COMO, CARNAVAL, SEMANA DA CULTURA, ANIVERSARIO DE PORTO, PRAIAS ENTRE OUTROS, QUE SERÃO JUSTIFICADOS, DE ACORDO CADA DEMANDA SOLICITADA PELO ORGÃO; processo de n° 2026002263 com a empresa ZILMAR PUBLICIDADES LTDA.
Art. 2º Compete ao fiscal designado acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução dos contratos mencionados no art. 1º, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de maio 2026.
______________________________________
Joyce Lima
Secretária Mun. De Cultura, Turismo e Esporte
Decreto nº 20/2026
PORTARIA
Nº 87, de 29 de Maio de 2026.
";Dispõe sobre a dispensa de chamamento público para celebração de termo de fomento com base no artigo 31 da Lei 13.019/2014.";.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO ESPORTTE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal 474/2025 que estabeleceram o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil - OSC, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos;
CONSIDERANDO que; os recursos financeiros objeto da parceria decorrem de Emenda Parlamentar Estadual Especial, de indicação específica, voltada ao fortalecimento de ações de interesse público e social;
CONSIDERANDO que; a necessidade de formalização da parceria para execução de atividades de relevante interesse coletivo, voltadas ao fortalecimento das ações comunitárias, culturais, esportivas e sociais;
CONSIDERANDO que; que a Organização da Sociedade Civil apresentou Plano de Trabalho compatível com as diretrizes da política pública municipal e com o objeto da emenda parlamentar;
CONSIDERANDO a existência de interesse público recíproco e disponibilidade orçamentária e financeira para celebração da parceria;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12, §3º, do Decreto Municipal nº 474/2025, que admite a dispensa de chamamento público nas hipóteses previstas nos artigos 29 a 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, mediante decisão fundamentada do administrador público municipal, nos termos do art.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a dispensa de Chamamento Público com fundamento no Art. 31 da Lei 13.019/2024 e Art. 12º § 3º do Decreto Municipal 474/2025 referente ao processo de nº. 2026/210471/082150 de celebração de
Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO À VIDA - FUNDAV, para formalização de Parceria, objetivando a realização da 5º EDIÇÃO DA CORRIDA AMIGOS DE ÇO, conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado, obedecendo os critérios legais, de relevante interesse público e disponibilidade orçamentária.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.
SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 29 de maio de 2026.
JOYCE LIMA
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Esporte
Dec. nº 020/2026
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/210471/082150
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de Porto Nacional/TO, em cumprimento ao disposto nos arts. 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, torna pública a justificativa de inexigibilidade de chamamento público para celebração de Termo de Fomento com o Instituto Fundação do Direito à Vida - FUNDAV, inscrita no CNPJ nº 03.509.496/0001-11, visando a realização da ";5ª Edição da Corrida Amigos de Aço";.
A parceria tem por objeto o custeio do evento destinado ações voltadas ao incentivo da prática esportiva, da atividade física regular e da adoção de hábitos saudáveis pela população, conforme Emenda Especial Estadual nº 010420.00963/2026.
A inexigibilidade de chamamento público fundamenta-se na inviabilidade de competição, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando que o evento possui vinculação específica à entidade executora, responsável pela concepção, organização, coordenação e execução do circuito de rodeio, circunstância que inviabiliza a execução do objeto por outra organização da sociedade civil.
Porto Nacional - TO, 07 de maio de 2026.
JOYCE DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Esporte
Decreto nº 20/2026
TERMO DE FOMENTO
a) Espécie: Extrato de Termo de Fomento 004/2025, firmado em 07/05/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE CNPJ (MF) nº 27.051.863/0001-44 e o INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO À VIDA - FUNDAV, CNPJ: 03.509.496/0001-11; b) Objeto: Transferência de recursos financeiros oriundos DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL ESPECIAL destinada pelo deputado: VALDEMAR JÚNIOR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para realização da 5º Edição da Corrida Amigos de Aço. O recurso citado será destinado ao INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO À VIDA - FUNDAV, correspondente ao Projeto Atividade 2103 - Apoio a Entidade em Projetos Sociais, Fontes de Recursos: 17010000000000 - -Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos estados; c) Fundamentação Legal: Lei Federal 13.019/2014; Decreto Municipal 474/2025 d) Processo: 2026/210471/082150; e) Vigência: Prazo de execução do plano de trabalho será de 12 (doze) meses; g) Dotação: 15.1513.27.812.1158.2103 f) Elemento de despesa: 33.50.41 Sub. Elemento 99 - Outras Instituições Privadas; h) Valor Total das Emendas: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e) Signatários: pela CONCEDENTE, Sra. Joyce de Souza Lima CONVENENTE, Sr. Diógenes Gonçalves Albuquerque Filho.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 199, de 10 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de julho de 2026, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 704 de 28 de julho de 2025;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente e comissionados da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de julho de 2026.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de junho de 2026.
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RELAÇÃO DE CARTAS DE FÉRIAS JUNHO DE 2026 |
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|
Ordem |
Nome |
Mat |
Período aquisitivo |
Período de gozo |
|
|
1 |
ADELIA PEREIRA DA SILVA MANOEL |
397 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
2 |
ADELICE FERREIRA DA SILVA |
396 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
3 |
ADILENE VIEIRA DE SOUZA |
16699 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
4 |
ADRIANA ALVES FERREIRA |
11121 |
02/01/2025 a 01/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
5 |
ADRIANA ALVES PARANHOS |
8219 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
6 |
ADRIANA VIEIRA VIEGAS |
8863 |
10/06/2025 a 09/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
7 |
ADRIENE PEREIRA DA SILVA |
20159 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
8 |
ALAMBELMERSIA ARAUJO BOMFIM |
18948 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
9 |
ALCIDES RODRIGUES SOARES |
931 |
24/06/2025 a 23/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
10 |
ALCIMAR ALVES DIAS |
10315 |
22/01/2025 a 21/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
11 |
ALDEMIR SEVERINO BATISTA |
20145 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
12 |
ALENICE BARBOSA BATISTA |
403 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
13 |
ALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA |
404 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
14 |
ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA |
8479 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
15 |
ALEXANDRA ALBUQUERQUE GOMES |
17802 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
16 |
ALEXANDRA PEREIRA LIMA |
400 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
17 |
ALEXANDRE XAVIER DE OLIVEIRA |
18982 |
06/01/2025 a 05/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
18 |
ALICE CERQUEIRA LIMA |
392 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
19 |
ALICE JUSTINIANO DA LUZ |
147 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
20 |
ALZIRA PEREIRA DA SILVA UECKER |
11099 |
02/01/2025 a 01/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
21 |
AMUJACI MARTINS PARREÃO |
8558 |
18/03/2025 a 17/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
22 |
ANA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS |
11120 |
02/01/2025 a 01/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
23 |
ANA CLAUDIA SERRA DE OLIVEIRA |
16630 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
24 |
ANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA |
8515 |
11/03/2025 a 10/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
25 |
ANA LUCIA GONÇALVES DE MACEDO |
256 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
26 |
ANA MARIA FERREIRA REIS |
8870 |
29/05/2025 a 28/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
27 |
ANA PAULA DIAS CARDOZO DE OLIVEIRA |
11109 |
02/01/2025 a 01/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
28 |
ANA PAULA SILVA OLIVEIRA |
395 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
29 |
ANÁLIA CIRQUEIRA DE ANDRADE |
246 |
13/02/2025 a 12/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
30 |
ANDREIA DE SOUSA CAMPOS |
20160 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
31 |
ANGELA APARECIDA BRANCO |
402 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
32 |
ANGELICA ALVES DA SILVA PUGAS |
11135 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
33 |
ANNA PAULA BATISTA DE CASTRO |
11600 |
13/02/2025 a 12/02/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2037 |
|
|
34 |
ANNE CAROLINE MOURA GUIMARAES CANCADO |
10033 |
01/02/205 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
35 |
ANTÔNIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA |
398 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
36 |
ANTONIA BARBOSA DE MELO |
11100 |
02/01/2025 a 01/01//2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
37 |
ANTONIA PEREIRA COSTA MOTA |
10330 |
20/01/2025 a 19/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
38 |
ANTONIO BARREIRA GOMES |
10370 |
22/01/2025 a 21/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2034 |
|
|
39 |
ANTONIO LUIS XAVIER ALVES |
8496 |
04/03/2025 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
40 |
ANTONIO NETO MENEZ RODRIGUES |
829 |
27/03/2025 a 26/03/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
41 |
ANTONIO PEREIRA DA CRUZ |
108988 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
42 |
ANTONIO PEREIRA DA SILVA |
8328 |
04/03/2025 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
43 |
ANTUNIETA DE SOUSA ARAUJO |
8574 |
04/03/2025 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
44 |
ARIONALDO DE SANTANA LOPES |
8173 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
45 |
ARLETE MARTINS DA SILVA |
10924 |
01/08/2025 a 31/07/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
46 |
ARLISANGELA PEREIRA AIRES |
8198 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
47 |
AURECY BRITO NUNES DE OLIVEIRA |
20140 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
48 |
AYNE ALMEIDA ANDRADE |
20158 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2027 |
|
|
49 |
BEATRIZ TEIXEIRA VARANDA |
16617 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2038 |
|
|
50 |
BELARMINA FERREIRA CASTRO |
507 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
51 |
BERENICE FRANCISCA DE SOUZA |
8534 |
20/03/2025 a 19/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
52 |
BETANIA SILVA PRIMO |
20204 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
53 |
BRUNA CINTIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE |
20141 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
54 |
CAMILA ANDRESSA PEREIRA SANTOS ANDRADE |
10923 |
27/07/2025 a 26/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
55 |
CARMEM LUCIA BARROS FERREIRA |
11104 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
56 |
CAROLINNE FERRE GUIMARAES |
10975 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
57 |
CELIANE ALVES DE SOUZA MARTINS |
10 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
58 |
CELMA BALDUINO SOARES PRADO |
8591 |
01/05/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
59 |
CICERA LEANDRA DIAS DOS SANTOS DINIZ |
8858 |
01/06/2025 a 31/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
60 |
CÍNTIA BETIELLEN SILVA |
20200 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
61 |
CIRAYANNY DA COSTA E SILVA BARBOSA |
10335 |
27/01/2025 a 26/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
62 |
CLAUDECI LACERDA LOPES |
10321 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
63 |
CLEBERSON DIAS CARVALHO |
11148 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
64 |
CLECIA RODRIGUES DOS REIS |
236 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
65 |
CLEIDE BARBOSA DA SILVA |
570 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
66 |
CLEIDE MARIA BATISTA GLÓRIA |
10921 |
28/07/2025 a 27/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
67 |
CLEIJANE SALES FERREIRA |
8230 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
68 |
CLEISON ARRUDA MARQUES |
8424 |
04/03/2025 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
69 |
CLEYDENE PEREIRA DE SOUSA |
11133 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
70 |
CRISTIANE ALVES DA SILVA REIS |
406 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
71 |
CRISTIANE ARAGAO DE SALES DIAS |
20102 |
08/09/2024 a 07/09/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
72 |
CRISTIANE DE JESUS GOMES |
7959 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
73 |
CRISTIANE DE SANTANA LOPES |
8104 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
74 |
CRISTIANE GONÇALVES PUNUCENA |
20107 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
75 |
CRISTINA TAVARES RABELO RAMALHO |
18923 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
76 |
CYMARA CRISTIANE BRAGA SOUSA |
108989 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
77 |
DALILA SILVA LIMA |
107282 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
78 |
DARCILENE QUINTO COELHO |
10344 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
79 |
DELIA PIRES DE MACEDO ALVES |
20112 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
1/07/2026 a 30/07/2039 |
|
|
80 |
DELSON LEONES CAVALCANTE SILVA |
836 |
27/03/2025 a 26/03/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
81 |
DELVAIR ALVES DA SILVA |
510 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
82 |
DELZIMAR DO NASCIMENTO GUIMARÃES DA MATA |
20365 |
05/11/2024 a 04/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
83 |
DELZUITA BATISTA RIOS |
17 |
13/02/2025 a 12/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
84 |
DEUSELY LOPES CARVALHO DE FREITAS |
7935 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
85 |
DEUZANI ARAUJO XAVIER |
512 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
86 |
DEUZENIR FERREIRA BATISTA |
248 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
87 |
DIVINA GRAÇA RIBEIRO DOS SANTOS |
7977 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
88 |
DIVINA VIEIRA SANTOS |
408 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
89 |
DJILMA DE SOUSA PEREIRA |
10362 |
22/02/2025 a 21/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
90 |
DOMICIANA ALENCAR NETA |
418 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
91 |
DOMINGAS CARDOZO DE MATOS FERNANDES |
126 |
15/02/ 2025 a 14/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
92 |
DOMINGAS RAMOS AVELINO DIAS |
16 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
93 |
DORCAS LEITE GALVAO |
20169 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
94 |
DORILENE GOMES DE SOUSA SILVA |
413 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
95 |
DULCILENE RODRIGUES DE FRANÇA |
550 |
20/03/2025 a 19/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
96 |
EDILANE MARIA CHAVES CAMPOS |
20182 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
1/07/2026 a 30/07/2040 |
|
|
97 |
EDILENIA TAVARES |
578 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
98 |
EDIVANI FERREIRA ALVES |
20164 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
99 |
EDIVÂNIA DE ARAÚJO MARTINS |
415 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
100 |
EDNA DIAS DOS SANTOS |
10905 |
01/08/2025 a 31/07/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
101 |
EDNAI DE LIMA MARINHO |
8222 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
102 |
EDULA MARIA FONSECA GOMES |
10343 |
18/01/2025 a 17/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
103 |
EDUVIRGEM DIAS SOARES |
794 |
27/03/2025 a 26/03/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
104 |
EDVANDA PEREIRA DE SOUZA |
20175 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
105 |
EDVANIA MARTINS SILVA |
11097 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2029 |
|
|
106 |
ELEAN ARAUJO PEREIRA MUNIZ |
580 |
03/02/2026 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
107 |
ELENIR MARIA VOGADO |
106 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
108 |
ELIA MARIA CRISOSTOMO RODRIGUES |
424 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
109 |
ELIANAI FERREIRA ROSA LIMA |
11096 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
110 |
ELIANE MIRANDA FRAZÃO REIS |
581 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
111 |
ELISA OLIVEIRA MACHADO |
420 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
112 |
ELISANGELA BATISTA DA SILVA |
16639 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
113 |
ELISANGELA DE ANDRADE FABINO DE SOUZA |
8639 |
04/03/2025 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
114 |
ELISANGELA FELIX DOS REIS |
11132 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
115 |
ELISANGELA FERNANDES LIMA |
20136 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
116 |
ELISANGELA PEREIRA GUILHERME |
8232 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
117 |
ELISANGELA PEREIRA TAVARES |
10336 |
18/01/2025 a 17/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
118 |
ELIZANGELA DA CUNHA |
20195 |
07/10/2024 a 06/10/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
119 |
ELIZANGELA GOMES MEDRADO |
419 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2035 |
|
|
120 |
ELIZANGELA GOMES RABELO PEREIRA TAVARES |
417 |
03/02/2025 a 02/02/26 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
121 |
ELIZANGELA SALES BRITO |
8092 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
122 |
ELIZETE CARVALHO DA SILVA |
789 |
27/03/2025 a 26/03/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
123 |
ELMA PEREIRA SOUSA |
416 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
124 |
ELOISA FERNANDES LIMA |
10325 |
27/01 2025 a 26/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
125 |
ELZA COELHO DE CARVALHO FILHA LOPES |
10338 |
22/01/2025 a 21/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
126 |
ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA |
16646 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
127 |
EMANOEL LOPES DA LUZ |
8521 |
05/03/2025 a 04/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
128 |
EMILIA BARBOSA DE CASTRO |
20143 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
129 |
EVA MARIA GOMES NERES |
583 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
130 |
EVA PRAZERES DOS SANTOS |
16714 |
01/02/2022 a 31/01/2023 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
131 |
EVALDINA DE SOUZA CRUZ |
319 |
01/04/2025 a 31/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
132 |
EVANICE DAS GRACAS FERNANDES PROSPERO |
21 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
133 |
EZILENE BATISTA DE OLIVEIRA |
257 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
134 |
FABIANA PEREIRA PARENTE |
7971 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
135 |
FABIANA SANTOS NOVAIS DE SOUSA |
20198 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
1/07/2026 a 30/07/2027 |
|
|
136 |
FABIOLA BARBOSA ARAUJO |
11110 |
02/01/ 2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
137 |
FARAÓ MACIEL |
316 |
01/04/2025 a 31/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
138 |
FELIZIENE MENEZES DOS SANTOS |
10306 |
28/01/2023 a 27/01/2024 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
139 |
FERNANDA ISRAEL CEZARIO |
8225 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
140 |
FERNANDO ALVES VIEIRA |
8401 |
18/03/2024 a 17/03/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
141 |
FERNANDO SOARES AFONSO |
10352 |
26/01/2025 a 25/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
142 |
FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA LISBOA |
20108 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
143 |
FRANCINALDO CRUZ SILVA |
11098 |
02/01/ 2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
144 |
FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO |
8081 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
145 |
FRANCISCA NETA OLIVEIRA ROCHA |
19718 |
02/04/2025 a 01/04/26 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
146 |
FRANSCIELY DA SILVA BARROS |
18978 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
147 |
GENIVA BARBOSA NUNES DE SOUSA |
8452 |
06/03/2025 a 05/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
148 |
GENIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA |
20155 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
149 |
GEOVANY PEREIRA DA SILVA |
16692 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
150 |
GEZILENE GONÇALVES ROCHA |
431 |
03/02/ 2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
151 |
GEZURAINE GUIMARÃES ARRUDA OLIVEIRA |
893 |
19/05/2025 a 18/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
152 |
GILDENY ALVES MOURA |
430 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
153 |
GIOVANETE ALVES BORGES |
7921 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
154 |
GISELLE CAROLINA THRON |
429 |
03/03/25 a 02/03/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2041 |
|
|
155 |
GISELY CARDOSO DE MATOS |
10294 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
156 |
GISLENE MARIA LUIZ DE OLIVEIRA |
762 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
157 |
GIULENE ALVES DE SOUZA MOREIRA |
20184 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
158 |
GLAUCIANE ANGELICA PEREIRA DE CERQUEIRA |
10354 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
159 |
GLEICIELE PEREIRA DA SILVA |
20546 |
01/12/2024 a 30/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
160 |
GRACILENI TIAGO DOS SANTOS |
8214 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
161 |
GRAZIELLY TEIXEIRA ALVES |
19398 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
162 |
GREYCY LOPES DE MATOS |
10328 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
163 |
GUSTAVO ALVES DOS SANTOS FARIA |
11104 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
164 |
HILDA EVANDRA RODRIGUES DE QUADROS |
10339 |
26/01/2025 a 25/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
165 |
HUDSON FIGUEIRA BORGES |
20139 |
02/09/2024 a 01/09/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
166 |
HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO |
10324 |
25/01/2025 a 24/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
167 |
IANA TAVARES DOS SANTOS |
20132 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
168 |
IARA MARINHO DE ARAUJO SILVA |
16614 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
169 |
IBIS ALAM DE SOUZA |
11127 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
170 |
IDES DE NAZARE RIBEIRO NERES SOUZA |
444 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
171 |
IEUSA DE SOUSA SILVA LEMOS |
20173 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
172 |
ILMA PEREIRA RODRIGUES |
439 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
173 |
ILTON RODRIGUES DE MESQUITA |
22700 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
174 |
IONE CARVALHO DOS SANTOS SILVA |
20209 |
01/09/2024 A 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
175 |
IRINETE CAMELO PINTO SANTANA |
436 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
176 |
ISABEL GOMES DE MELO FERNANDES |
11130 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
177 |
ISMERALDA VENÂNCIO DE LIMA RODRIGUES |
435 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
178 |
IVANETE RODRIGUES DA SILVA |
18949 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
179 |
IVANILDE COSTA MORAIS |
523 |
02/03/2025 a 01/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
180 |
IVANIR COELHO FURTADO |
20125 |
01/09/ 2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
181 |
IVONEIDE BARBOSA GLÓRIA |
20120 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
182 |
IVONEIDE GONÇALVES SOUSA |
10869 |
01/06/2025 a 31/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
183 |
IVONETE BELÉM RODRIGUES |
437 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
184 |
JAIRO DOS REIS LIMA |
16660 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
185 |
JANAINA PEREIRA DE SANTANA |
7927 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
186 |
JANAINE ESTEFANI AIRES DA SILVA |
16706 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
187 |
JANARIA REJANIA RODRIGUES SOUSA |
10367 |
19/01/2025 a 18/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2042 |
|
|
188 |
JANES PEREIRA DIAS ALVES |
7939 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
189 |
JARDEILSON DE SOUSA SILVA |
11131 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
190 |
JÉSSICA ALINE PEREIRA NERES |
16701 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
191 |
JOANA DA NATIVIDADE DE SOUZA E SILVA |
445 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
192 |
JOANA DARC SANTOS DE JESUS ALECRIM |
10360 |
05/01/2025 a 04/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
193 |
JOANA DOS REIS NERES GOMES |
109208 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
194 |
JOANA GOMES DE OLIVEIRA |
451 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
195 |
JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO |
20121 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
196 |
JOCELIA ALVES DIAS MAIA |
16623 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
197 |
JOCILENE ALVES RIBEIRO SILVA |
8510 |
04/03/2025 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
198 |
JOELMA BATISTA RODRIGUES |
8860 |
01/06/2025 a 31/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
199 |
JOSIÂNIA CARLOS RAMALHO |
20148 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
200 |
JOSIEL BARBOSA SOARES |
11101 |
02/01/2025 a 01/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
201 |
JOSIENE PEREIRA DO NASCIMENTO REIS |
11326 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
202 |
JOSIVALDO GOMES BARROS |
244 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
203 |
JUCELINO DE ARAÚJO RIBEIRO |
8490 |
11/03/2025 a 10/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
204 |
JUCICLEIDE DE SOUZA PINTO |
10907 |
05/08/2024 a 04/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
205 |
JUCILEIDE ARAUJO GAMA |
18962 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
206 |
JULIANNE RIBEIRO MIRANDA CARVALHO |
11123 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
207 |
JULIANO PANTALEAO |
10922 |
27/07/2025 a 26/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
208 |
JULIENE GODINHO |
161 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
209 |
JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA |
10324 |
28/01/2025 a 27/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
210 |
JUNIOR DE CARVALHO E SOUZA |
16644 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
211 |
JURANIR DE ALMEIDA SANTOS |
11125 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
212 |
JUSCELIA MACHADO DE OLIVEIRA |
20130 |
27/09/2024 a 26/09/2025 |
1/07/2026 a 30/07/2043 |
|
|
213 |
KARLA PATRICIA FERREIRA CASTELO |
10910 |
02/08/2025 a 01/08/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
214 |
KATIUSCIA DOS SANTOS BATISTA |
452 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
215 |
KEDMA JAKELINE OLIVEIRA |
10340 |
15/01/2025 a 14/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
216 |
KEICYANNE MARTINS BARBOSA DAMACENA |
16698 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
217 |
KELLY ALMEIDA PAIXÃO SCHNEIDER |
10368 |
28/01/2025 a 27/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2031 |
|
|
218 |
KELLY APARECIDA BERTOLDO |
20208 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
219 |
KELLY CRISTINA RUFO COSTA |
11111 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
220 |
KELLYANE DIAS DO PRADO |
20138 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
221 |
KESYA OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA |
20118 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
222 |
LAIANE LUSTOSA FABRÍCIO |
11115 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
223 |
LANA MARA DE JESUS MARTINS |
11136 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
224 |
LARA JANE SOUZA ARAUJO FERREIRA |
10366 |
19/01/2025 a 18/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2029 |
|
|
225 |
LARISSE OLIVEIRA DE MESQUITA |
20188 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
226 |
LAUDICEIA DOS SANTOS MENDES |
10296 |
25/01/2025 a 24/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
227 |
LAYS AIRES RODRIGUES |
18966 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
228 |
LEANDRO SOUSA DE SILVA |
108581 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
229 |
LEIDIANY SIMAO DA SILVA |
10976 |
06/10/2024 a 05/10/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
230 |
LEIDINALVA PEREIRA GLORIA |
20189 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
231 |
LEILA CARVALHO DE ANDRADE |
10337 |
04/02/2025 a 03/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
232 |
LEIVIA HONORATO DOS SANTOS |
8207 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
233 |
LENICE ALVES DA SILVA |
11114 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
234 |
LEONICE LOPES BARROS |
558 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
235 |
LEONICE NUNES CARVALHO DE OLIVEIRA |
2262 |
15/02/2025 a 14/02/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2044 |
|
|
236 |
LIDIANY SILVA PASSOS |
8577 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
237 |
LÍLIAN KELLY DE SOUSA BRITO |
16708 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
238 |
LISANEA CLÉCIA DA CUNHA SILVA |
16657 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
239 |
LOIDE PEREIRA COELHO PINHEIRO |
20147 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
240 |
LORUAMA GONÇALVES DE LUCENA SILVA |
20193 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
241 |
LORUAMA GONÇALVES DE LUCENA SILVA |
83 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
242 |
LOURIVANIA DA SILVA BARBOSA |
455 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
243 |
LUAM PATRIQUE OLIVEIRA GOMES |
16659 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
244 |
LUANA DE FATIMA MONTEL TEIXEIRA PEREIRA |
456 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
245 |
LUANNA DOS ANJOS LIMA |
10365 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
246 |
LUCÉLIA AIRES DA SILVA |
462 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
247 |
LUCÉLIA DA SILVA BARBOSA |
8871 |
28/052025 a 27/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
248 |
LUCIANA ALMERITA RAPOSO TEIXEIRA |
20205 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
249 |
LUCIANA BATISTA DE CASTRO |
11134 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
250 |
LUCIANA CARVALHO GAMA DOS SANTOS |
20362 |
04/11/2024 a 03/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
251 |
LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA COSTA |
8229 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
252 |
LUCIANA SOARES CARVALHO |
10361 |
15/01/2025 a 14/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
253 |
LUCIDALVA CANDIDO DE OLIVEIRA MENDES |
7988 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
254 |
LUCIENE DOROTEU DE SOUZA |
20144 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
255 |
LUCILENE NASCIMENTO SILVA RIBEIRO |
530 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
256 |
LUCILENE NUNES LIMA DOS SANTOS |
605 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
257 |
LUCÍLIA DOS SANTOS GODINHO |
11138 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
258 |
LUCILMA SANTANA FERREIRA DA SILVA |
463 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
259 |
LUCIMEIRE TAVARES MARTINS |
10916 |
28/07/2025 a 27/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
260 |
LUSO PEREIRA BARROS |
20553 |
01/12/2024 a 30/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
261 |
LUZIA ALCOVIA NETA |
454 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
262 |
LUZIA FERREIRA LACERDA |
531 |
20/03/2025 a 19/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
263 |
LUZIANE MIRANDA DA SILVA |
10309 |
19/01/2025 a 18/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
264 |
LUZIENE BISPO ARAUJO |
20113 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
265 |
LUZIENE MARIA RODRIGUES COUTO |
8019 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
266 |
LUZIMAR FERREIRA DE SOUSA |
11122 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
267 |
LUZINETE VIEIRA BARBOSA OLIVEIRA |
464 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
268 |
LUZINEY BARBOSA DE SOUSA |
460 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
269 |
MAALALEI DE ALMEIDA SILVA VIEIRA |
472 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
270 |
MAGNO PINTO DA SILVA |
11149 |
02/01/2025 a 01/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
271 |
MAIRA CHALIDA PEREIRA ANDRADE DARIS |
20156 |
01/09/2025 a 31/08/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
272 |
MARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA |
54 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
273 |
MARA SHEYLLA NEVES DE SOUSA |
10915 |
28/07/2025 a 27/07/ 2026 |
1/07/2026 a 30/07/2045 |
|
|
274 |
MARA TALITA PINTO MILHOMEM |
16611 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
275 |
MARCELA MUNIZ FERREIRA RAMOS |
16608 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
276 |
MARCIA GOMES DA SILVA |
20627 |
07/01/2025 a 06/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
277 |
MARCIA JORGE BRITO |
8570 |
13/03/2025 a 12/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
278 |
MARCIA KEILLY MOURA BARBOSA |
919 |
08/03/2025 a 07/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
279 |
MARCIA REJANEA PEREIRA DIAS DOS SANTOS |
8586 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
280 |
MARCIA SOARES ROCHA |
20127 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
281 |
MARIA ANITA BARBOSA DE OLIVEIRA |
544 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
282 |
MARIA ARLENE SOARES REIS |
7954 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
283 |
MARIA D`ABADIA HONORATO DE ALMEIDA |
16679 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
284 |
MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA |
11094 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
285 |
MARIA DAS GRAÇAS BENTO FONTOURA |
114 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
286 |
MARIA DAS MERCÊS RIBEIRO LOPES |
473 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
287 |
MARIA DE FATIMA LOURENÇO DIAS |
8495 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
288 |
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITE COELHO |
3733 |
24/06/2025 a 23/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
289 |
MARIA DE FATIMA PIRES DE ARAUJO ABREU |
10331 |
25/01/2025 a 24/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
290 |
MARIA DE JESUS ALEXANDRE BARBOSA |
468 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
291 |
MARIA DE JESUS SOUSA DA SILVA |
8484 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
292 |
MARIA DIVINA JORGE CAMPOS |
8414 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
293 |
MARIA DO CARMO CUNHA DE SOUZA |
11119 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
294 |
MARIA DO CARMO FURTADO VIEIRA |
10308 |
26/01/2025 a 25/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
295 |
MARIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA |
8483 |
04/03/2026 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
296 |
MARIA DOS REIS PEREIRA BARROS |
11093 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
297 |
MARIA HILDA DO NASCIMENTO CASTRO |
8518 |
13/03/2025 a 12/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
298 |
MARIA HONORATO DA CRUZ |
8862 |
21/05/2025 a 20/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
299 |
MARIA INES GOMES SANTIAGO MENEZES |
10327 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2046 |
|
|
300 |
MARIA IVANILDE VIEIRA DE SOUZA |
11091 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
301 |
MARIA JOANA ROCHA BANDEIRA |
10369 |
19/01/2025 a 18/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
302 |
MARIA JOSÉ LIMEIRA FALCAO |
55 |
01/10/2024 a 30/09/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
303 |
MARIA JOSÉ MOREIRA COSTA |
11147 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
304 |
MARIA JOSE RICARDINA COELHO |
8506 |
12/03/2025 a 11/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2027 |
|
|
305 |
MARIA LEILA NOVAIS DOS SANTOS |
18957 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
306 |
MARIA LUIZA CORADO ROCHA REIS |
7920 |
18/01/2025 a 17/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
307 |
MARIA MARTINS DE MOURA |
483 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
308 |
MARIA NATIVIDADE BARBOSA DA SILVA |
11102 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
309 |
MARIA NILVA GONZAGA CARDOSO |
476 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
310 |
MARIA OBETIZA DE SOUSA MATOS |
10293 |
19/01/2025 a 18/01/2026 |
01/06/2026 a 30/06/2026 |
|
|
311 |
MARIA ONEIDE BATISTA DE FRANÇA MENEZES |
8906 |
11/07 2025 a 10/07/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
312 |
MARIA PIEDADE AMARAL MARTINS |
10304 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
313 |
MARIA SANTANA FREIRE OLIVEIRA |
477 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
314 |
MARIA VANDA AZEVEDO DOS SANTOS |
16694 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2032 |
|
|
315 |
MARIA VERÔNICA DOS SANTOS |
16702 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
316 |
MARIA VILMA GOMES CAVALCANTE DE AMORIM |
8867 |
10/06/2025 a 09/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
317 |
MARIENE DE MOURA CARVALHO |
467 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
318 |
MARIENE FIGUEREDO DA SILVA |
18975 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
319 |
MARDIANE LIMA BARBOSA |
10311 |
26/01/2025 a 25/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2036 |
|
|
320 |
MARIGENIA GOMES SANTOS |
11118 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
321 |
MARILDA FERNANDES DE SOUZA |
478 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
322 |
MARILENE CHAVES DA SILVA |
121 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
323 |
MARILENE MARTINS COELHO DE OLIVEIRA |
18945 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
324 |
MARILENE MARTINS FLORENCIO |
484 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
325 |
MARILENE RIBEIRO QUINTANILHA |
10342 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
326 |
MARINETE FERREIRA DE ARAÚJO |
8488 |
11/03/2025 a 10/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
327 |
MARIONETE MACIEIRA |
62 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
328 |
MARISA NASCIMENTO ARAÚJO |
548 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
329 |
MARIVALDA SOARES DA COSTA |
10349 |
15/01/2025 a 14/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
330 |
MARIZA DA COSTA DE OLIVEIRA |
18919 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
331 |
MARLEIDE SANTANA BONFIM |
10908 |
28/07/2025 a 27/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
332 |
MARLENE BEZERRA RAMOS RABELO |
545 |
03/02/ 2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
333 |
MARLENE FERNANDES LIMA DOS REIS |
20190 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
334 |
MARLI RODRIGUES DE SOUZA |
534 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
335 |
MARTA DA SILVA SOUSA ALVES |
16648 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
336 |
MARZA PAIXÃO CORADO FACUNDES |
10299 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
337 |
MAYARA MONTEIRO PARENTE |
16670 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
338 |
MEIRE WILSON FERREIRA REIS |
124 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
339 |
MEIRIANE DA MOTA CASTRO TEIXEIRA |
16688 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
340 |
MEIRINALVA TRINDADE LOUÇA |
8546 |
19/03/2025 a 18/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
341 |
MEIRIVANIA MENDES REIS ROCHA |
20551 |
01/12/2024 a 30/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
342 |
MEYRIANE AMARAL DE OLIVEIRA |
8494 |
13/03/2025 a 12/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
343 |
MICHELE PEREIRA DE BARROS |
20545 |
01/12/2024 a 30/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
344 |
MIGUELINA CARDOSO DOS SANTOS |
532 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
345 |
MILLA CRISTIE PEREIRA GAMA |
20177 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
346 |
MILLENA CARVALHO DE SOUZA |
10318 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
347 |
MYLLENA CAVALCANTE MACEDO THOMAZ |
8227 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
348 |
NADILVAN DIAS PIMENTEL |
489 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
349 |
NAIR REGINA DIAS CARDOSO |
20151 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
350 |
NATALICIA BARBOSA LIMA PIRES |
20106 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
351 |
NAYARA MARTINS BARBOSA |
8550 |
15/03/2025 a 14/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
352 |
NAYRA CAROLINE MONTEIRO SARAIVA |
18985 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
353 |
NELIONE RIBEIRO VIANA DE SOUSA |
554 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
354 |
NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO |
485 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2047 |
|
|
355 |
NELSILENE ALVES DOS SANTOS |
552 |
20/03/2025 a 19/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
356 |
NELSONITA DE SOUZA BATISTA |
18968 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
357 |
NEUSA DE SOUSA PINTO |
250 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
358 |
NEUSELINA ALVES CURCINO |
10920 |
27/07/2025 a 26/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
359 |
NILZA CARVALHO DE SOUZA |
551 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
360 |
NILZA GOMES DE SOUSA |
488 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
361 |
NOELMA ARRUDA GOMES |
20149 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
362 |
NOELTON ALVES LISBOA |
16629 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
363 |
NUBIA CHRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA |
8413 |
11/03/2025 a 10/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
364 |
NUBIA LARA DA SILVA GOMES |
7933 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
365 |
ODEMILSON PEREIRA DOS SANTOS |
10351 |
18/01/2025 a 17/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
366 |
OLINDA GOMES LOPES CARVALHO |
490 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
367 |
ONICE CARDOSO GONCALVES LIMA |
8175 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
368 |
ORISMAR CARVALHO FERREIRA |
659 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
369 |
ORLENE MARTINS DA SILVA |
11116 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
370 |
OSEIAS COSTA REGO |
16634 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
371 |
OSIMAR MESSIAS GONÇALVES |
8218 |
18/01/2025 a 17/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
372 |
PATRÍCIA FERNANDES MARTINS |
8869 |
29/05/2025 a 28/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
373 |
PEDRO ALVES CAMARGO |
11146 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
374 |
PEDRO DO CARMO RIBEIRO |
804 |
27/03/2025 a 26/03/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
375 |
POLIANA DE SOUSA RODRIGUES |
18983 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
376 |
RAILANE CUNHA FACUNDES |
8584 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
377 |
RAIMUNDA GONÇALVES LIMA DE SOUSA |
8212 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
378 |
RAINEY PEREIRA RODRIGUES SARAIVA |
19809 |
01/05/2025 a 30/04/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
379 |
RAQUEL CHAVES DE SOUSA |
10297 |
22/01/2025 a 21/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2030 |
|
|
380 |
RAQUEL ALVES PACHECO |
21935 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
381 |
RAQUEL TEOTONIO LIMA |
21928 |
03/01/2025 a 02/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
382 |
RAYKA MYLENA PIRES SANTANA ARRUDA |
10359 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
383 |
REGEANE ALVES DO NASCIMENTO |
16664 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
384 |
REGILENE MIRANDA GOMES CARDOSO |
16690 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
385 |
REGINALDO FERNANDES DOS REIS |
9802 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
386 |
REIJANE DE SOUZA GUIMARÃES GOMES |
70 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
387 |
REIJANE FERREIRA RIBEIRO |
20366 |
11/11/2024 a 10/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
388 |
REJANE MARA NERIS PEREIRA DA SILVA |
832 |
19/05/2025 a 18/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
389 |
RENATA PEREIRA SILVA |
10917 |
27/07/2025 a 26/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
390 |
RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA |
492 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
391 |
ROMULO DA LUZ SANTAREM COSTA |
16684 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
392 |
RONALDO PINTO CIRQUEIRA |
670 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
393 |
RONARIA TAVARES BATISTA |
12349 |
08/03/2025 a 07/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
394 |
RONDNELY OLIVEIRA DIAS |
10160 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
395 |
ROSA MARIA RODRIGUES BATISTA |
8517 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
396 |
ROSA NILVA GOMES DE ARAUJO |
11142 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
397 |
ROSANA BISPO GUIMARAES FERREIRA |
20128 |
01/09/2025 a 31/08/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
398 |
ROSÂNGELA ALVES LOPES |
8497 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
399 |
ROSANGELA FLAUSINO MENDES |
10300 |
25/01/2025 a 24/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
400 |
ROSANGELA GUIMARÃES NUNES |
16691 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
401 |
ROSANGELA PEREIRA DA CONCEIÇÃO |
20165 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
402 |
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA |
20133 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
403 |
ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA SOARES |
10952 |
22/08/2025 a 21/08/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
404 |
ROSINEI CUNHA DE PAULA |
20134 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
405 |
ROZILENE SANTOS DE SOUZA |
555 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
406 |
RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES |
11139 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
407 |
SAMARA CALDAS FRANCO |
20142 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
408 |
SANDRA ENEY LEAL VELEDA GOMES |
11112 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
409 |
SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO |
8567 |
14/03/2025 a 13/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
410 |
SANGELLO MARCOS CAMPOS DOS REIS |
16641 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
411 |
SELZETE NAZARETH SANTAREM PEREIRA COSTA |
7994 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
412 |
SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA |
8500 |
14/03/2025 a 13/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
413 |
SHIRLEA DA SILVA BATISTA AMARANTE |
10303 |
18/01/2025 a 17/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
414 |
SHUELENE PEREIRA MONTEIRO |
19049 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
415 |
SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA |
495 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
416 |
SILVANA MENDES DA SILVA |
11144 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
417 |
SIMONE ALVES DA SILVA |
21936 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
418 |
SIMONE VIEIRA DA SILVA |
16632 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
419 |
SIRLENE RODRIGUES LIMA |
8191 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
420 |
SOCORRO MARIA MODESTO CORREA |
20154 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
421 |
SOLANE GOMES DE ABREU |
20181 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
422 |
SONIA AIRES DE SANTANA CARDOSO |
561 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
423 |
SONIA DA SILVA CRUZ |
75 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
424 |
SONIA FACUNDES CORADO |
20172 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
425 |
SUELI ALVES BATISTA DOS SANTOS |
21849 |
03/01/2025 a 02/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
426 |
SUSLEY ARRAIS OLIVEIRA |
16689 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
427 |
TÂNIA MARIA DE SOUSA MOURA |
498 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
428 |
TAYANNE CRISTINA FERNANDES LUSTOSA |
8850 |
03/06/2025 a 02/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
429 |
TEREZINHA DE JESUS ALVES AMORIM FRANÇA |
497 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
430 |
TEREZINHA PEREIRA DE CARVALHO |
618 |
20/03/2025 a 19/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
431 |
THAYZA DE SOUZA NOLETO |
8851 |
20/05/2025 a 19/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
432 |
THEAMA AIRES GOMES |
8547 |
11/03/2025 a 10/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
433 |
THIAGO ALVES DOS SANTOS |
108992 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
434 |
VALDEJUNIO RODRIGUES DA SILVA |
20549 |
01/12/2024 a 30/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
435 |
VALDENICE MARTINS COSTA |
10314 |
22/01/2025 a 21/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
436 |
VALDILENE APARECIDA FERREIRA |
8504 |
14/03/2025 a 13/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
437 |
VALDILERIA MARIA FERREIRA DUARTE |
8861 |
20/05/2025 a 19/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
438 |
VALDIRENE ALVES RODRIGUES DE CARVALHO |
500 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
439 |
VALQUIRENE ROCHA SILVA |
11106 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
440 |
VANDERLEI LIMA DA SILVA |
19961 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
441 |
VENICIO MONTEIRO RIBEIRO |
679 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
442 |
VERA FISCHER REIS DE OLIVEIRA E SILVA |
8872 |
23/05/25 a 22/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
443 |
VERA LÚCIA COELHO SANTOS |
8438 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
444 |
VERA LÚCIA MENDES REIS |
7922 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
445 |
VILMA DE SENA FERREIRA |
10295 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
446 |
WALKIRIA MESSIAS FERNANDES DE FRANÇA |
10953 |
04/08/2025 a 03/08/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2033 |
|
|
447 |
WANDERLEYA DA SILVA PEREIRA BRITO |
8493 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
448 |
WEDERE DIAS PONTES |
11103 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
449 |
WILMA ALVES AMORIM MARINHO |
20131 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2028 |
|
|
450 |
ZELINDA AMERICA DE REZENDE |
10332 |
27/01/2025 a 26/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
451 |
ZENAIDE GONÇALVES NETO |
20135 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
452 |
ZILDETE RIBEIRO PATRÍCIO DE MORAES |
112 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
453 |
ZILDIVAN DE SOUSA PINTO AIRES |
504 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
454 |
ZILNEIDE COELHO SOARES CARVALHO |
503 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
455 |
ZULENE VIEIRA VIANA SOUZA |
11107 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS
PORTARIA
Nº 1, de 04 de Fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da Associação de Apoio à Escola Municipal de Tempo Integral Padre Luso Matos.
O PRESIDENTE da Associação de Apoio A Escola Municipal de Tempo Integral Padre Luso Matos , no uso de suas atribuições, designado pelo Ata do dia 23/01/2026_ registrada em cartório sob o nº 2906, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.
CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, determinando que para as despesas com recursos públicos será necessário a designação de Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuadas pelas Associações Escolares com recursos da gestão descentralizada.
|
SERVIDOR |
NOME |
MATRÍCULA |
|
Titular |
Biatriz Francisco Coelho |
110016 |
|
Suplente |
Raimunda Sirqueira Rocha |
109836 |
Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, responderá o seu suplente:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;
III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;
IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;
V - recomendar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;
VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;
VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;
IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento de materiais;
X - manifestar-se por escrito quando necessário, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portal Nacional, TO, 04 de fevereiro de 2026.
_________________________________
IBIS ALAM DE SOUZA
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 019/2023, do Processo n° 2022000783 apenso 2023010310, firmado em 29/04/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa J V S PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; d) Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de maio de 2026, finalizando dia 02 de maio de 2027; f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 218, de 11 de Junho de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÂO - PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.
CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor, RAIMUNDO EDMAR DOS SANTOS SOUSA, matrícula nº 108895, a ser fiscal do processo nº 2026000861, sobre o objeto, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JUNTO A EMPRESA REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004.11/2025 INFR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 11 de junho de 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto de nº. 706/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO
PORTARIA
Nº 9, de 11 de Junho de 2026.
";Dispõe e sobre anulação de empenho na forma especifica e dá outras Providências.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;
a necessidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações está alinhada ao ordenamento financeiro e bem como atender orientações de contábeis:
a necessidade da adequação dos itens do empenho.
RESOLVE
ART. 1º - Anular os saldos dos empenhos na tabela a seguir:
|
PEDIDO |
EMPENHO |
FICHA |
FORNECEDOR |
VALOR Á ANULAR |
|
39832 |
6099 |
20264774 |
CONTROL - TELEINFORMATICA LTDA |
2.750.435,96 |
|
39833 |
6098 |
20264774 |
CONTROL - TELEINFORMATICA LTDA |
1.632.390,60 |
|
39834 |
6097 |
20265375 |
CONTROL - TELEINFORMATICA LTDA |
10.016.967,00 |
|
TOTAL |
R$ 14.399.793,56 |
|||
ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, Estado do Tocantins, 11 de junho de 2026.
SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES
Decreto n° 15/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 553, de 22 de Maio de 2026.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 01 ( uma diária com pernoite) diária para o servidor, DIEGO SOARES - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Araguaína -TO, para transportar paciente para consulta médica no Hospital Regional de Araguaína, no período do dia 26/05/ com retorno 27/05/2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 565, de 25 de Maio de 2026.
Dispõe sobre a designação de Fiscal da Contratação referente ao Processo Administrativo nº 2026004537 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 117 e 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos atos decorrentes do Processo Administrativo nº 2026004537, que tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das necessidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Porto Nacional/TO;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo identificado para exercer a função de Fiscal da Contratação referente ao Processo Administrativo nº 2026004537:
Servidor: GESSY HANANY SOUSA DE OLIVEIRA
Cargo/Função: Assessor Técnico Nível I
Matrícula: 20228
Unidade Administrativa: Secretaria Executiva da Assistência Farmacêutica - Fundo Municipal de Saúde
Art. 2º Compete ao Fiscal da Contratação:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da futura Ata de Registro de Preços e/ou instrumento contratual decorrente do processo;
II - verificar o cumprimento das especificações técnicas, quantitativos, prazos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência;
III - registrar e comunicar formalmente quaisquer ocorrências que possam comprometer a execução da contratação;
IV - solicitar providências junto ao gestor da contratação quando identificadas irregularidades;
V - emitir relatórios, pareceres e manifestações técnicas relacionadas ao acompanhamento da execução contratual;
VI - atestar o recebimento dos materiais quando constatada a conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.
Art. 3º O servidor designado deverá observar integralmente as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os normativos internos aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Porto Nacional - TO, 25 de maio de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional/TO
PORTARIA
Nº 582, de 27 de Maio de 2026.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 01 ( uma diária sem pernoite) diária para o servidor, CLAUDINEY BARREIRA DE OLIVEIRA - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Gurupi -TO, para transportar paciente para consulta médica na Policlina de Gurupi, no período do dia 28/05/2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de maio de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 589, de 29 de Maio de 2026.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 01 ( uma diária sem pernoite) diária para o servidor, CLAUDINEY BARREIRA DE OLIVEIRA - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Paraiso -TO, para transportar paciente para consulta médica na Policlina de Paraiso, no período do dia 30/05/2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de maio de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 70, de 02 de Junho de 2026.
O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021 e o Art. 7 e Art.117 da Lei 14.133/2021, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo Henrique Pereira Cezario, Matrícula 20.493, Secretário-Executivo Administrativo e Financeiro para sem prejuízos a suas atribuições normais, ser o Fiscal da Contratação do processo 2026/360186/082556, Empenho 6050/2026, referente à UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NA CONDIÇÃO DE PARTICIPANTE JUNTO AO FORNECEDOR META COM.DE EQUIP.PARA ESCRITÓRIO LTDA.
Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou vícios observados conforme Art. 117 §1º.
II- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência conforme Art. 117 §2º.
III- Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual Art. 117 §3º.
IV- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
V- Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.
VI- Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.
Porto Nacional-Tocantins, 02 de Junho de 2026.
Assinado eletronicamente
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Controle, Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto n°017/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
REGULAMENTO
REGULAMENTO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, FINALIDADE E OBJETIVOS
Art. 1º A XIII Conferência Municipal de Saúde de Porto Nacional, convocada pelo Decreto Municipal nº 159, de 19 de maio de 2026, constitui-se em instância máxima de participação social no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Porto Nacional, nos termos da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, da Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, e integra o processo preparatório da 11ª Conferência Estadual de Saúde do Tocantins e da 18ª Conferência Nacional de Saúde, contribuindo para a formulação das políticas públicas de saúde em âmbito municipal, estadual e nacional.
Art. 2º A XIII Conferência Municipal de Saúde observará as diretrizes metodológicas e organizativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, pelo Conselho Estadual de Saúde do Tocantins e pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Nacional, respeitando os princípios da universalidade, integralidade, equidade, participação social e controle social do Sistema Único de Saúde.
Art. 3º A XIII Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 19 de junho de 2026, no Centro de Convenções Comandante Vicentão, localizado no Município de Porto Nacional - TO.
Art. 4º A XIII Conferência Municipal de Saúde tem por objetivos:
I - avaliar a situação de saúde da população do Município de Porto Nacional;
II - reafirmar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS como política pública universal e direito fundamental da população;
III - fortalecer a participação popular e o controle social na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde;
IV - elaborar propostas e diretrizes para subsidiar a construção e execução do Plano Municipal de Saúde 2026-2029;
V - elaborar propostas de âmbito municipal, estadual e nacional a serem encaminhadas às etapas subsequentes do processo conferencial;
VI - eleger os delegados e delegadas que representarão o Município de Porto Nacional na 11ª Conferência Estadual de Saúde do Tocantins;
VII - contribuir para o fortalecimento da democracia participativa e para a defesa do SUS público, universal, integral, equânime e de qualidade.
CAPÍTULO II
DO TEMA E DOS EIXOS TEMÁTICOS
Art. 5º A XIII Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: "SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL".
Art. 6º Os debates da XIII Conferência Municipal de Saúde terão como referência o Documento Orientador da 18ª Conferência Nacional de Saúde, os documentos produzidos pelo Conselho Estadual de Saúde do Tocantins, o Plano Municipal de Saúde vigente, os instrumentos de planejamento e gestão do SUS e os documentos preparatórios aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 7º Constituem eixos temáticos da XIII Conferência Municipal de Saúde:
I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;
IV - Modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
CAPÍTULO III
DOS PARTICIPANTES
Art. 8º Poderão participar da XIII Conferência Municipal de Saúde:
I - delegados e delegadas;
II - convidados e convidadas;
III - observadores e observadoras.
§ 1º Todos os participantes terão direito à voz, observadas as disposições do Regimento Interno.
§ 2º Somente os delegados e delegadas terão direito a voto.
Art. 9º O credenciamento será realizado no local do evento, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Art. 10. Os participantes deverão informar, no ato do credenciamento, o segmento que representam.
CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO E DA PARIDADE
Art. 11. A composição dos delegados da Conferência observará os princípios estabelecidos pela Lei nº 8.142/1990 e pela Resolução CNS nº 453/2012.
Art. 12. Será assegurada a seguinte composição paritária:
I - 50% de representantes dos usuários do SUS;
II - 25% de representantes dos trabalhadores da saúde;
III - 25% de representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde.
Parágrafo único. A paridade deverá ser observada em todas as instâncias deliberativas da Conferência e na eleição de delegados para a etapa estadual.
CAPÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 13. A XIII Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, em sua ausência, pelo Vice-Presidente.
Art. 14. A organização da Conferência caberá à Comissão Organizadora instituída pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 15. Compete à Comissão Organizadora:
I - coordenar todas as etapas da Conferência;
II - promover a mobilização social;
III - organizar o credenciamento;
IV - coordenar os grupos de trabalho;
V - sistematizar as propostas;
VI - elaborar o Relatório Final;
VII - acompanhar a execução orçamentária do evento;
VIII - garantir acessibilidade, inclusão e participação social;
IX - assegurar a infraestrutura necessária à realização da Conferência;
X - deliberar sobre situações omissas, ad referendum da Plenária.
CAPÍTULO VI
DOS GRUPOS DE TRABALHO
Art. 16. Os participantes serão distribuídos em Grupos de Trabalho correspondentes aos eixos temáticos da Conferência.
Art. 17. Cada Grupo de Trabalho contará com:
I - coordenação;
II - relatoria;
III - apoio técnico.
Art. 18. Compete aos Grupos de Trabalho:
I - discutir os eixos temáticos;
II - analisar as propostas apresentadas;
III - formular novas propostas;
IV - definir prioridades;
V - encaminhar propostas à Plenária Final.
CAPÍTULO VII
DAS PROPOSTAS
Art. 19. As propostas deverão possuir redação clara, objetiva e exequível.
Art. 20. As propostas serão classificadas como:
I - municipais;
II - estaduais;
III - nacionais.
Art. 21. As propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho serão encaminhadas à Plenária Final para deliberação.
Art. 22. Não serão admitidas propostas que:
I - contrariem a Constituição Federal ou a legislação vigente;
II - extrapolem completamente as competências do SUS;
III - contenham conteúdo discriminatório ou atentatório aos direitos humanos.
CAPÍTULO VIII
DA PLENÁRIA FINAL
Art. 23. A Plenária Final constitui a instância máxima de deliberação da XIII Conferência Municipal de Saúde.
Art. 24. Compete à Plenária Final:
I - apreciar e votar as propostas oriundas dos Grupos de Trabalho;
II - aprovar moções;
III - eleger os delegados e delegadas para a etapa estadual;
IV - aprovar o Relatório Final.
Art. 25. As deliberações serão tomadas por maioria simples dos delegados presentes.
Art. 26. Em caso de empate, será realizada nova votação.
CAPÍTULO IX
DAS MOÇÕES
Art. 27. Poderão ser apresentadas moções de:
I - apoio;
II - recomendação;
III - repúdio;
IV - solidariedade.
Art. 28. As moções deverão ser apresentadas por escrito à Comissão Organizadora.
Art. 29. Somente serão apreciadas moções subscritas por, no mínimo, 10% dos delegados credenciados.
CAPÍTULO X
DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS PARA A ETAPA ESTADUAL
Art. 30. A XIII Conferência Municipal de Saúde elegerá delegados e delegadas para representar o Município de Porto Nacional na 11ª Conferência Estadual de Saúde do Tocantins, observando o quantitativo de vagas definido pelo Conselho Estadual de Saúde do Tocantins.
Art. 31. Poderão candidatar-se os delegados regularmente credenciados.
Art. 32. A eleição ocorrerá por segmento.
Art. 33. A distribuição das vagas observará:
I - 50% para usuários do SUS;
II - 25% para trabalhadores da saúde;
III - 25% para gestores e prestadores de serviços.
Art. 34. Serão eleitos titulares e suplentes, respeitada a proporcionalidade dos segmentos.
Art. 35. Em caso de empate será considerado eleito o candidato de maior idade.
CAPÍTULO XI
DA RELATORIA E DO RELATÓRIO FINAL
Art. 36. A Relatoria será responsável pela sistematização das discussões e deliberações da Conferência.
Art. 37. O Relatório Final deverá conter:
I - apresentação e identificação da Conferência;
II - metodologia adotada;
III - síntese dos debates;
IV - propostas aprovadas organizadas por eixo temático;
V - prioridades definidas;
VI - moções aprovadas;
VII - relação dos delegados eleitos.
Art. 38. O Relatório Final será submetido ao Conselho Municipal de Saúde para homologação e posterior encaminhamento ao Conselho Estadual de Saúde.
CAPÍTULO XII
DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Art. 39. A organização da Conferência adotará medidas para garantir acessibilidade física, comunicacional e atitudinal aos participantes.
Art. 40. Serão asseguradas condições adequadas para participação de pessoas com deficiência, idosos, povos indígenas, comunidades tradicionais, população negra, população LGBTQIA+, pessoas em situação de vulnerabilidade social e demais grupos historicamente excluídos dos espaços de participação social.
CAPÍTULO XIII
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 41. As despesas decorrentes da realização da XIII Conferência Municipal de Saúde correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 42. As despesas relativas à participação dos delegados eleitos para a etapa estadual correrão por conta do Município, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
CAPÍTULO XIV
DOS RECURSOS E QUESTÕES DE ORDEM
Art. 43. Caberá questão de ordem sempre que houver dúvida sobre a interpretação deste Regulamento ou do Regimento Interno.
Art. 44. As questões de ordem serão decididas pela Mesa Coordenadora.
Art. 45. Das decisões da Mesa caberá recurso à Plenária Final.
Art. 46. O recurso será decidido por maioria simples dos delegados presentes.
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47. As propostas aprovadas pela XIII Conferência Municipal de Saúde constituirão subsídio para a elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saúde, da Programação Anual de Saúde, do Relatório Anual de Gestão e dos demais instrumentos de planejamento do SUS.
Art. 48. O Conselho Municipal de Saúde acompanhará a incorporação e implementação das deliberações aprovadas pela Conferência, observadas as competências legais dos órgãos gestores do SUS.
Art. 49. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e, quando necessário, submetidos à apreciação da Plenária Final.
Art. 50. A programação prévia da XIII Conferência Municipal de Saúde de Porto Nacional integra este Regulamento na forma de Anexo I, podendo sofrer ajustes pela Comissão Organizadora, desde que preservados os objetivos, a metodologia deliberativa e a realização das atividades essenciais da Conferência.
Art. 51. Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Nacional.
Porto Nacional - TO, 10 de junho de 2026.
ELIZEU GONÇALVES NETO
Presidente do Conselho Municipal de Porto Nacional
ANEXO I
PROGRAMAÇÃO PRÉVIA DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL
Data: 19 de junho de 2026
Local: Centro de Convenções Comandante Vicentão - Porto Nacional/TO
07h00 - Credenciamento
08h20 - Apresentação Cultural: Banda Municipal Maestro Adelino Gonçalves Negry
08h30 - Abertura Oficial
1. Composição da Mesa: Prefeito Municipal; Presidente da Câmara Municipal; Presidente do Conselho Estadual de Saúde; Secretária Municipal de Saúde; representante dos usuários do SUS; Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
2. Execução do Hino Nacional.
3. Falas das autoridades.
09h30 - Apresentação Cultural: Turma do Mel
09h40 - Leitura do Regulamento
09h50 - 1ª Palestra
10h40 - 2ª Palestra
11h30 - 3ª Palestra
12h00 - Almoço
14h00 - Orientação metodológica, formação E DEBATE dos Grupos de Trabalho
15h00 - Coffee break
15h50 - Retorno para apresentação e votação das propostas
16h40 - Eleição dos delegados e delegadas para a etapa estadual
17h00 - Encerramento
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 16, de 11 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 016/2026, firmado em 11/05/2026, entre FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa SIQUEM SERVIÇOS E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 57.449.024/0001-40; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINKS DE ACESSO, ASSÍNCRONO, À INTERNET EM FIBRA ÓPTICA, NA VELOCIDADE MÍNIMA DE 500 MBPS, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: PROCESSO Nº 2026002126, GEP Nº 2026/310140/078011; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f)) Dotação Orçamentária: 6.06.3107.08.245.1111.2168/6.06.3107.08.245.1111.2173- 13 3.3.90.40 Fonte de Recursos: 16600000000000; g) Valor: R$ 16.557,00 (dezesseis mil e quinhentos e cinquenta e sete reais); h) Signatários: Signatário pela contratante Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo e pelo contratado o Sr. Welton Pinto Matos.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 8, de 02 de Junho de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2026, firmado em 02/06/2026, entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa R E R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.195.098/0001-42; b) Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, através do Artigo 75º, item VIII; d) Vigência: 6 (seis) meses, limitado ao período necessário à conclusão do procedimento licitatório regular; e) Dotação Orçamentária: 22.2101.17.512.1121.2214 33.90.39-577 FONTE:15000000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ; f) Valor: R$ 566.165,64 (quinhentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); g) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado o Sr. César Vinicius Molina.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 9, de 26 de Maio de 2026.
a) Espécie: Contrato nº. 009/2026, firmado em 26/05/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS inscrita no CNPJ nº 59.745.964/0001-01; b) Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2025000682, apenso 2026002965, GEP 2026/360186/082508; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.122.1121.2212 - 21 - 339030 fonte 27599017000000; g) Valor: R$ 1.403,02 (mil, quatrocentos e três reais e dois centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado o Sr. Bismark Almeida Santos.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 9, de 26 de Maio de 2026.
a) Espécie: Contrato nº. 009/2026, firmado em 26/05/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS inscrita no CNPJ nº 59.745.964/0001-01; b) Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2025000682, apenso 2026002965, GEP 2026/360186/082508; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.122.1121.2212 - 21 - 339030 fonte 27599017000000; g) Valor: R$ 1.403,02 (mil, quatrocentos e três reais e dois centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado o Sr. Bismark Almeida Santos.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 30, de 08 de Maio de 2026.
a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 019/2023, do Processo n° 2022000783 apenso 2023010310, firmado em 29/04/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa J V S PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; d) Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de maio de 2026, finalizando dia 02 de maio de 2027; f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 31, de 08 de Maio de 2026.
a) Espécie: Contrato nº. 031/2026, firmado em 08/05/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS inscrita no CNPJ nº 59.745.964/0001-01; b) Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2025000682, apenso 2026004413, GEP 2026/040386/083300; e) Vigência: 06 (seis ) meses a contar da partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2038/ 4.0440.1110.2049/ 4.0440.1110.2043/ 21 339030 Fonte: 16000000000000; g) Valor: R$ 25.231,64 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo Contratado o Sr. Bismark Almeida Santos.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 32, de 07 de Maio de 2026.
a) Espécie: Contrato nº. 032/2026, firmado em 07/05/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SETE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.591.859/0001-50; b) Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIOS EM GERAL COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS PÚBLICAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2025000599, apenso 2026004419, GEP Nº 2026/040386/083476; e) Vigência: 02 (dois) meses a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2049/4.0440.1110.2043 / 4.0440.1110.2043 15/16 339030 fonte 16000000000000; g) Valor Global: R$ 23.754,93 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo Contratado o Sr. Francisco Carlos Nascimento da Cruz.
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 556, de 09 de Junho de 2026.
ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 2026000556
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
CONTRATADO (A): DAVID WELLYNGTON VAZ - ME, inscrita no CNPJ N° 17.380.000/0001-67.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARIMBOS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução objeto deste contrato, O valor total para o fornecimento dos serviços é de R$ 5.432,10 (Cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e dez centavos ) DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026.
DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2026
Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de junho de 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
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